O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (28), em votação simbólica, o projeto que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher. A proposta reúne dados de agressores condenados de forma definitiva e permitirá o acesso pelas forças de segurança pública de todo o país. O texto segue agora para sanção presidencial.
A medida é vista como um novo instrumento de combate à violência de gênero, ao centralizar informações que hoje estão dispersas em diferentes órgãos e sistemas.
O que é o novo cadastro
O banco de dados será compartilhado entre órgãos de segurança da União, estados e demais autoridades competentes, sob gestão federal.
Entre as informações previstas no sistema estão:
- nome do condenado
- documentos pessoais
- fotografia
- impressões digitais
- endereço
- outros dados cadastrais
Já os nomes das vítimas permanecerão sob sigilo.
Quanto tempo os dados ficarão disponíveis
Segundo o texto aprovado, os registros permanecerão ativos:
- até o fim do cumprimento da pena
- ou por três anos, quando a pena aplicada for inferior a esse período
A proposta busca permitir acompanhamento mais eficiente dos condenados e fortalecer medidas preventivas.
Quais crimes entram no cadastro
Serão incluídas pessoas condenadas com trânsito em julgado pelos seguintes crimes:
- feminicídio
- estupro, inclusive de vulnerável
- assédio sexual
- importunação sexual
- lesão corporal
- perseguição
- violência psicológica
- violação sexual mediante fraude
- registro não autorizado da intimidade sexual
Integração com sistemas já existentes
O novo cadastro deverá funcionar em conjunto com outras bases públicas, incluindo o Cadastro Nacional de Violência Doméstica, mantido pelo Conselho Nacional do Ministério Público com base na Lei Maria da Penha.
A intenção é ampliar a troca de informações e agilizar respostas das autoridades.
O que disseram no Senado
Durante a tramitação, parlamentares defenderam que a centralização dos dados pode melhorar a atuação policial, a fiscalização do cumprimento de penas e a efetividade das medidas protetivas.
Também foi destacado que o sistema pode auxiliar na formulação de políticas públicas voltadas à prevenção da violência contra a mulher.
Próximos passos
Com a aprovação no Senado, o projeto segue para sanção presidencial. Se for sancionado, caberá ao governo federal regulamentar o funcionamento da plataforma e definir os procedimentos operacionais de acesso e atualização dos dados.
