A vereadora Janaína Paschoal protocolou um requerimento de informação na Câmara Municipal de São Paulo solicitando esclarecimentos à Secretaria Municipal de Habitação sobre a execução de obras do Programa de Saneamento e Recuperação de Mananciais nas regiões das represas Guarapiranga e Billings. O documento, datado de 13 de abril de 2026, levanta suspeitas sobre paralisação de obras, possíveis irregularidades contratuais e aumento expressivo nos valores envolvidos.
Obras paradas e prejuízos à população
De acordo com o requerimento, moradores da região da Estrada Ecoturística de Parelheiros relataram que as obras estão paralisadas há cerca de cinco meses. A situação teria contribuído para alagamentos registrados em março deste ano, supostamente causados pela ausência de um sistema adequado de drenagem.
Os impactos atingiram diretamente residências da região, evidenciando falhas na execução do projeto e levantando a necessidade de fiscalização urgente.
Contrato sob questionamento desde 2022
A parlamentar aponta que o contrato nº 005/2022-SEHAB, responsável pelas obras, já apresentava indícios de irregularidades desde sua origem. Segundo relatório do Tribunal de Contas do Município, a contratação teria sido formalizada sem comprovação clara de vantagem econômica para o poder público.
Além disso, cinco termos aditivos foram solicitados ao longo do tempo — quatro já aprovados e um em andamento — mesmo com pareceres contrários da assessoria jurídica da própria secretaria.
Valor pode ultrapassar R$ 1,3 bilhão
Um dos pontos mais críticos levantados no documento diz respeito ao valor total do contrato. Inicialmente fixado em cerca de R$ 445 milhões, o montante pode chegar a mais de R$ 1,3 bilhão após reajustes.
Segundo informações citadas no processo, há um possível acréscimo de aproximadamente R$ 863 milhões, sem explicações detalhadas sobre a origem desse reajuste ou sua justificativa técnica.
Mais de R$ 453 milhões já foram pagos
Dados do Sistema de Orçamento e Finanças do Município indicam que, desde 2022 até abril de 2026, já foram pagos mais de R$ 453 milhões ao consórcio responsável pelas obras.
Ainda assim, permanecem dúvidas sobre o percentual efetivamente concluído dos serviços e quais áreas já foram atendidas ou ainda aguardam execução.
Questionamentos formais à Secretaria
No requerimento, a vereadora solicita respostas diretas sobre:
- a legalidade do contrato e dos aditivos
- a justificativa para o aumento expressivo de valores
- o estágio real das obras
- a previsão de retomada dos serviços paralisados
- o tipo de intervenção realizada (manutenção ou novo sistema de drenagem)
Próximos desdobramentos
A expectativa é que a Secretaria Municipal de Habitação se manifeste oficialmente sobre os questionamentos. O caso pode evoluir para apurações mais amplas, envolvendo órgãos de controle e fiscalização, caso as irregularidades sejam confirmadas.
