O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro deixou um passivo financeiro estimado em R$ 300 bilhões para a administração de Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo a explicação apresentada pela Fazenda, o valor estaria relacionado à perda de receitas, despesas postergadas, dívidas acumuladas e ao subfinanciamento de programas públicos.
De acordo com Haddad, parte do problema teria sido criada ainda antes das eleições de 2022, quando o governo anterior adotou medidas de redução de tributos sem estabelecer compensações suficientes para a perda de arrecadação.
Entre as medidas citadas estão as desonerações de PIS/Cofins sobre combustíveis e do IPI, além da redução das alíquotas de ICMS cobradas pelos estados sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações.
A mudança no ICMS também gerou impactos nas receitas estaduais. Conforme a explicação apresentada, decisões posteriores determinaram que a União compensasse os estados pelas perdas provocadas pelas alterações.
Precatórios e outras despesas
Outro ponto destacado na avaliação da Fazenda foi a utilização de mecanismos para postergar despesas. O principal exemplo citado foi a chamada PEC dos Precatórios, que alterou as regras para pagamento de dívidas judiciais definitivas e transferiu parte desses compromissos para os anos seguintes.
A avaliação apresentada também menciona débitos do Brasil com organismos internacionais, incluindo a Organização das Nações Unidas e bancos multilaterais.
Orçamento de 2023
Haddad também classificou como problemática a situação do Orçamento elaborado para 2023. Segundo a explicação reproduzida no material, havia uma previsão de R$ 400 por mês para o Bolsa Família, enquanto o valor que seria necessário para manter os R$ 600 anunciados pelo novo governo exigiria recursos adicionais estimados em R$ 70 bilhões.
O material também aponta dificuldades de financiamento em programas como Farmácia Popular, merenda escolar, manutenção de rodovias e Minha Casa, Minha Vida.
O que representam os R$ 300 bilhões
É importante fazer uma distinção: os R$ 300 bilhões apresentados por Haddad não correspondem simplesmente a uma dívida única deixada para o governo seguinte. A cifra, conforme a explicação apresentada, resulta da soma de diferentes fatores, incluindo perda de arrecadação, despesas postergadas, compromissos acumulados e necessidades de financiamento de políticas públicas.
Para enfrentar a situação fiscal no início de 2023, o novo governo aprovou a chamada PEC da Transição, que ampliou o espaço orçamentário para acomodar despesas que não estavam contempladas na proposta original.
A discussão sobre o tamanho e a origem desse passivo, porém, faz parte de uma disputa política mais ampla sobre a situação das contas públicas deixadas pelo governo Bolsonaro e as decisões fiscais tomadas posteriormente pela administração Lula.
Meta description: Haddad afirma que governo Bolsonaro deixou passivo de R$ 300 bilhões e aponta perdas de arrecadação, dívidas e despesas postergadas.
