O governo federal anunciou a suspensão de mais de 3 milhões de multas aplicadas no sistema de pedágio eletrônico free flow e estabeleceu novas regras para motoristas com tarifas em aberto. A medida cria um período de transição para adaptação do modelo e concede até 200 dias para a regularização dos débitos.
A mudança impacta diretamente condutores autuados por não pagamento em rodovias com cobrança automática, modelo que vem sendo ampliado no país.
O que muda com a decisão
Segundo o governo, o novo formato será implantado em regime de transição para garantir a integração completa dos sistemas utilizados pelas concessionárias e pelos órgãos de trânsito.
A proposta é evitar falhas operacionais e dar mais clareza ao processo de cobrança e notificação aos usuários.
Concessionárias terão 100 dias para adequação
De acordo com as novas diretrizes, as concessionárias terão prazo de 100 dias, contados a partir da deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), para ajustar sistemas e concluir a integração de dados.
A meta é permitir que as cobranças do pedágio free flow passem a aparecer de forma centralizada na Carteira Digital de Trânsito.
Motoristas terão até 200 dias para pagar tarifas vencidas
Usuários com pedágios pendentes poderão quitar os valores em até 200 dias e evitar penalidades previstas no modelo anterior.
A medida beneficia motoristas que, muitas vezes, alegavam dificuldade para localizar boletos, falta de informação sobre a cobrança ou ausência de integração entre plataformas.
Ressarcimento para quem já pagou multa
Quem já quitou multa relacionada ao sistema poderá solicitar devolução do valor junto ao órgão de fiscalização estadual responsável pela autuação.
Para isso, será necessário comprovar o pagamento da tarifa de pedágio correspondente dentro do novo prazo estabelecido.
Segundo estimativa oficial, o montante total de ressarcimentos pode chegar a aproximadamente R$ 93 milhões.
Entenda o free flow
O sistema free flow elimina praças físicas de pedágio. A cobrança é feita por câmeras e sensores que identificam o veículo em movimento, sem necessidade de parar.
Apesar da praticidade, o modelo gerou críticas por falhas de comunicação e pelo alto número de multas aplicadas desde sua implantação.
Próximos passos
A expectativa é que a regulamentação seja publicada oficialmente nos próximos dias. Com isso, multas suspensas devem aparecer atualizadas no sistema nacional de trânsito, enquanto motoristas e concessionárias iniciam o processo de adequação às novas regras.
